| Origem | |
| Tipo de ato | |
| Data de publicação | |
| Ementa | |
| Status |
RESOLUÇÃO CJF3R Nº 178, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
Altera a estrutura organizacional das unidades da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 134 de 26/09/2024, que alterou a denominação de cargos da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, providos e vagos, e a área de atividade e/ou especialidade, das especialidades em processo de extinção de cargos, à medida que ocorrerem suas vacâncias, de acordo com a Resolução CJF n.º 843, de 23/10/2023;
CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 673, de 25/03/2023, que, dentre outras providências, transferiu dois cargos em comissão CJ-01 para a reserva da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul;
CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 750 de 14/11/2024, que estabelece as denominações, atribuições e requisitos dos cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região;
CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 144 de 20/1/2025, que alterou a estrutura organizacional das unidades da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul;
CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 177, de 29/10/2025, que alterou a estrutura organizacional da Turmas Recursais da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul;
CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 172, 15/9/2025, que destinou cargos efetivos para as varas federais de Ponta Porã e de Naviraí;
CONSIDERANDO a decisão proferida na 577.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 6/11/2025;
CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0000890-90.2025.4.03.8002,
R E S O L V E:
Art. 1.º Criar as seguintes áreas:
Área criada | Subordinação |
Divisão de Planejamento da Contratação e de Gestão Contratual | Secretaria Administrativa da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul |
Divisão de Licitações e Contratos | Secretaria Administrativa da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul |
Núcleo de Projetos Especiais e de Cidadania | Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul |
Seção de Apoio à Dignitários e de Frotas | Divisão da Polícia Judicial |
Núcleo de Folha de Pagamento | Divisão de Gestão de Pessoas |
Seção de Consignações e Processamento de Passivos | Núcleo de Folha de Pagamento |
Seção de Recursos Extraordinários e de Uniformização | Secretaria das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul |
Seção de Processamento de Recursos | Secretaria das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul |
Seção de Processamentos de Execuções Penais | 3.ª Vara Federal de Campo Grande |
Art. 2.º Alterar a subordinação das seguintes unidades:
Unidades | Subordinação Atual | Nova Subordinação |
Seção de Contratos | Divisão de Orçamento, Finanças, Licitações e Patrimônio | Divisão de Licitações e Contratos |
Seção de Compras e Licitações | Divisão de Orçamento, Finanças, Licitações e Patrimônio | Divisão de Licitações e Contratos |
Setor de Tributação e Escrituração Fiscal | Seção de Planejamento e Execução Financeira | Divisão de Orçamento, Finanças, Licitações e Patrimônio |
Seção de Gestão Estratégica, Gestão Documental e Memória | Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul | Núcleo de Projetos Especiais e de Cidadania |
Seção de Planejamento da Contratação | Núcleo de Planejamento da Contratação e Gestão Contratual | Divisão de Planejamento da Contratação e de Gestão Contratual |
Seção de Gestão de Contratos | Núcleo de Planejamento da Contratação e Gestão Contratual | Divisão de Planejamento da Contratação e de Gestão Contratual |
Art. 3.º Alterar a denominação/sigla das seguintes unidades:
Denominação Atual | Nova Denominação | Subordinação |
Divisão de Orçamento, Finanças, Licitações e Patrimônio (DULF) | Divisão de Orçamento, Finanças e Patrimônio (DUOF) | Secretaria Administrativa da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul |
Seção de Gestão Estratégica, Gestão Documental e Memória (SUGG) | Seção de Gestão Estratégica e Memória (SUGEM) | Núcleo de Projetos Especiais e de Cidadania |
Divisão da Polícia Judicial (DUPO) | Divisão da Polícia Judicial (DPOL) | Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul |
Seção de Fiscalização e Monitoramento (SUFM) | Seção de Policiamento e Fiscalização (SUPOL) | Divisão da Polícia Judicial |
Seção de Policiamento e Inteligência (SUOL) | Seção de Inteligência e Monitoramento (SUINT) | Divisão da Polícia Judicial |
Seção de Arquivo e Depósito Judicial (SUAJ) | Seção de Arquivo, Depósito Judicial e Gestão Documental (SUAJU) | Núcleo de Apoio Judiciário |
Seção de Atendimento, Protocolo e Distribuição (SUPD) | Seção de Triagem, Informações e Apoio Judiciário (SUTRI) | Secretaria do Juizado Especial Federal de Campo Grande |
Seção de Arquivo, Depósito Judicial, Avaliação e Eliminação de Documentos (SUDJ) | Seção de Apoio Administrativo, Judiciário e Distribuição de Mandados (SUDU) | Núcleo de Apoio Regional da Subseção Judiciária de Dourados |
Seção de Atendimento, Protocolo e Distribuição (SUPD) | Seção de Triagem, Informações e Apoio Judiciário (SUTRI) | Secretaria do Juizado Especial Federal de Dourados |
Seção de Apoio Administrativo (SUAP) | Seção de Apoio Administrativo, Judiciário e Distribuição de Mandados (SUDU) | Diretoria da Subseção Judiciária de Ponta Porã |
Seção de Apoio Administrativo (SUAP) | Seção de Apoio Administrativo e Judiciário (SUAPJ) | Diretoria da Subseção Judiciária de Corumbá |
Seção de Apoio Administrativo (SUAP) | Seção de Apoio Administrativo e Judiciário (SUAPJ) | Diretoria da Subseção Judiciária de Naviraí |
Seção de Apoio Administrativo (SUAP) | Seção de Apoio Administrativo e Judiciário (SUAPJ) | Diretoria da Subseção Judiciária de Três Lagoas |
Art. 4.º Remanejar, para a reserva da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (DFORMS), cargos efetivos e funções comissionadas provenientes das seguintes unidades:
Funções comissionadas remanejadas | Unidades | Subordinação |
03 cargos efetivos sem especialidade | Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul | - |
01 FC-2, Assistente Operacional | Seção de Engenharia e Manutenção Predial | Divisão de Engenharia e Infraestrutura |
03 FC-3, Assistente Técnico | Gabinete da 1.ª Turma Recursal | 1.ª Turma Recursal Cível e Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul |
03 FC-3, Assistente Técnico | Gabinete da 2.ª Turma Recursal | 2.ª Turma Recursal Cível e Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul |
01 FC-3, Assistente II | Divisão da Polícia Judicial | Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul |
01 FC-3, Assistente Técnico | Secretaria | 3.ª Vara Federal de Campo Grande |
Art. 5.º Extinguir as seguintes unidades, remanejando as respectivas funções comissionadas para a reserva da DFORMS:
Funções comissionadas remanejadas | Unidades | Subordinação |
01 FC-6, Diretor | Núcleo de Planejamento da Contratação e Gestão Contratual | Secretaria Administrativa |
01 FC-5, Supervisor | Seção de Projetos de Cidadania e Projetos Especiais | Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul |
01 FC-5, Supervisor | Seção de Folha de Pagamento | Divisão de Gestão de Pessoas |
01 FC-4, Assistente I | Setor de Inativos, Passivos e Relatórios | Divisão de Gestão de Pessoas |
01 FC-4, Assistente I | Setor de Recursos Extraordinários e de Uniformização | Secretaria das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul |
01 FC-4, Assistente I | Setor de Processamento de Recursos | Secretaria das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul |
01 FC-5, Supervisor 01 FC-2, Assistente Operacional | Seção de Distribuição e Correspondências | Núcleo de Apoio Judiciário |
01 FC-3, Assistente Técnico | Central de Penas Alternativas | Núcleo de Apoio Judiciário |
01 FC-4, Assistente I | Setor de Distribuição, Informações Processuais, Correspondências, Malote Digital e Cartas Precatórias | Núcleo de Apoio Regional da Subseção Judiciária de Dourados |
01 FC-4, Assistente I | Setor de Distribuição, Informações Processuais, Correspondências, Malote Digital e Cartas Precatórias | Diretoria da Subseção Judiciária de Ponta Porã |
01 FC-4, Assistente I | Setor de Distribuição, Informações Processuais, Correspondências, Malote Digital e Cartas Precatórias | Diretoria da Subseção Judiciária de Corumbá |
01 FC-4, Assistente I | Setor de Distribuição, Informações Processuais, Correspondências, Malote Digital e Cartas Precatórias | Diretoria da Subseção Judiciária de Naviraí |
01 FC-4, Assistente I | Setor de Distribuição, Informações Processuais, Correspondências, Malote Digital e Cartas Precatórias | Diretoria da Subseção Judiciária de Três Lagoas |
Art. 6.º Transformar, na reserva da DFORMS, 3 funções comissionadas FC-4 e 10 funções comissionadas FC-3 em 1 função comissionada FC-6, 1 função comissionadas FC-5, 6 funções comissionadas FC-2 e 7 funções comissionadas FC-3.
Art. 7.º Destinar cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, provenientes da reserva da DFORMS, para as seguintes unidades:
Unidades | Cargos em Comissão e Funções Comissionadas |
Turmas Recursais da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul | 03 cargos efetivos sem especialidade |
Divisão de Licitações e Contratos | 1 CJ-1, Diretor de Divisão |
Divisão de Planejamento da Contratação e de Gestão Contratual | 1 CJ-1, Diretor de Divisão |
Seção de Apoio à Dignitários e de Frotas | 1 FC-5, Supervisor |
Núcleo de Folha de Pagamento | 1 FC-6, Diretor de Núcleo |
Núcleo de Projetos Especiais e de Cidadania | 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-1, Operador |
Seção de Arquivo, Depósito Judicial e Gestão Documental | 1 FC-1, Operador |
Seção de Capacitação e Desenvolvimento de Servidores | 1 FC-2, Assistente Operacional |
Seção de Consignações e Processamento de Passivos | 1 FC-5, Supervisor |
Seção de Recursos Extraordinários e de Uniformização | 1 FC-5, Supervisor |
Seção de Processamento de Recursos | 1 FC-5, Supervisor |
Gabinete da 1.ª Turma Recursal | 3 FC-4, Assistente de Gabinete 3 FC-2, Assistente Operacional |
Gabinete da 2.ª Turma Recursal | 3 FC-4, Assistente de Gabinete 3 FC-2, Assistente Operacional |
Seção de Processamentos de Execuções Penais da 3.ª Vara Federal de Campo Grande | 1 FC-5, Supervisor |
Secretaria da 6.ª Vara Federal de Campo Grande | 2 FC-2, Assistente Operacional |
Seção de Apoio Administrativo, Judiciário e Distribuição de Mandados do Núcleo de Apoio Regional da Subseção Judiciária de Dourados | 1 FC-1, Operador |
Seção de Apoio Administrativo, Judiciário e Distribuição de Mandados da Diretoria da Subseção Judiciária de Ponta Porã | 1 FC-1, Operador |
Seção de Apoio Administrativo e Judiciário da Diretoria da Subseção Judiciária de Corumbá | 1 FC-1, Operador |
Seção de Apoio Administrativo e Judiciário da Diretoria da Subseção Judiciária de Naviraí | 1 FC-1, Operador |
Seção de Apoio Administrativo e Judiciário da Diretoria da Subseção Judiciária de Três Lagoas | 1 FC-1, Operador |
Art. 8.º Consolidar a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 144 de 20/01/2025, conforme segue:
Órgão | Sigla | Código |
DIRETORIA DO FORO | DFOR | T0.000 |
Quadro de cargos | - | - |
Cargo |
| Quantidade |
Cargos sem especialidade | - | 32 |
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia | - | 1 |
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Arquitetura | - | 1 |
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia (Civil) | - | 1 |
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Elétrica | - | 1 |
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (do Trabalho) | - | 1 |
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia (do Trabalho) | - | 1 |
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Serviço Social | - | 1 |
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contabilidade | - | 1 |
Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judicial | - | 10 |
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem | - | 1 |
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contabilidade | - | 1 |
Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Eletricidade e Comunicação | - | 1 |
CENTRAL DE MANDADOS | CEMAN | TX.700 |
Quadro de cargos | - | - |
Cargo | - | Quantidades |
Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador Federal | - | 17 |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | - | - |
DIRETORIA DO FORO | DFOR | T0.000 |
Seção de Auditoria Interna | SUAD | T0.010 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
NÚCLEO DE PROJETOS ESPECIAIS E DE CIDADANIA | NUPC | T0.400 |
1 FC-6, Diretor de Núcleo | - | - |
1 FC-1, Operador | - | - |
Seção de Gestão Estratégica e Memória | SUGEM | T0.410 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
DIVISÃO DA POLÍCIA JUDICIAL | DPOL | T0.300 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | - | - |
Seção de Policiamento e Fiscalização | SUPOL | T0.310 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Inteligência e Monitoramento | SUINT | T0.320 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Apoio à Dignitários e de Frotas | SUFR | T0.330 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
GABINETE DA DIRETORIA DO FORO | GADI | T0.100 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
1 FC-3, Assistente II | - | - |
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA DIRETORIA DO FORO | ALDF | T0.200 |
1 CJ-1, Assessor | - | - |
Seção de Apoio Jurídico aos Contratos e Licitações | SUJL | T0.201 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
CENTRAL DE APOIO À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | CETEC | 90.000 |
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação | - | 1 |
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação | - | 7 |
DIVISÃO DE APOIO À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | DUTI | 91.000 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | - | - |
1 FC-3, Assistente II | - | - |
Seção de Apoio e Suporte Técnico de TI | SUTC | 91.010 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
1 FC-3, Assistente II | - | - |
NÚCLEO DE SUPORTE À SEGURANÇA DO PJE | NUSP | 91.100 |
1 FC-6, Diretor de Núcleo | - | - |
SECRETARIA ADMINISTRATIVA | SADM | TX.000 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | - | - |
1 FC-3, Assistente II | - | - |
NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO | NUAJ | TX.100 |
1 FC-6, Diretor de Núcleo | - | - |
Seção de Cartas Precatórias e Distribuição de Mandados | SUND | TX.1D0 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Arquivo, Depósito Judicial e Gestão Documental | SUAJU | TX.180 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
1 FC-1, Operador | - | - |
Seção de Cálculos Judiciais | SUCJ | TX.160 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
CENTRAL REGIONAL DE CONCILIAÇÃO | CERCON | TX.1B0 |
Seção de Apoio a Conciliação e ao Centro de Justiça Restaurativa | SAPC | TX.1B1 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
1 FC-3, Assistente Técnico | - | - |
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E DE GESTÃO CONTRATUAL | DIPG | TX.900 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | - | - |
Seção de Planejamento da Contratação | SUPL | TX.910 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Gestão de Contratos | SUGC | TX.920 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS | DIGP | TX.300 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | - | - |
Seção de Cadastro de Pessoal | SUPE | TX.310 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
1 FC-2, Assistente Operacional | - | - |
Seção de Benefícios Sociais | SUBS | TX.320 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Capacitação e Desenvolvimento de Servidores | SUDE | TX.340 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
1 FC-2, Assistente Operacional | - | - |
Seção de Legislação de Pessoal | SULG | TX.350 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Saúde e Qualidade de Vida | SUSQ | TX.360 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
NÚCLEO DE FOLHA DE PAGAMENTO | NUFP | TX.A00 |
1 FC-6, Diretor de Núcleo | - | - |
Seção de Consignações e Processamento de Passivos | SUPP | TX.A10 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
DIVISÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PATRIMÔNIO | DUOF | TX.400 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | - | - |
Setor de Tributação e Escrituração Fiscal | STEF | TX.401 |
1 FC-4, Assistente I | - | - |
Seção de Planejamento e Execução Orçamentária | SUOT | TX.430 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Planejamento e Execução Financeira | SUFI | TX.440 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Setor de Processamento e Pagamentos de AJG | SPPA | TX.442 |
1 FC-4, Assistente I | - | - |
Seção de Material e Patrimônio | SUPA | TX.450 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
DIVISÃO DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | DEIN | TX.800 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | - | - |
1 FC-3, Assistente Técnico | - | - |
Seção de Engenharia e Manutenção Predial | SUEN | TX.810 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Setor de Manutenção Predial | SEMP | TX.811 |
1 FC-4, Assistente I | - | - |
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS | DILC | TX.B00 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | - | - |
Seção de Contratos | SUCT | TX.B10 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Compras e Licitações | SULS | TX.B20 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Parágrafo único. A função comissionada FC-5, Supervisor, da Seção de Legislação de Pessoal, deverá ser exercida privativamente por servidor bacharel em Direito.
(Artigo 8º da Resolução CJF3R nº 178, de 10/11/2025, revogado pelo artigo 11 da Resolução CJF3R nº 179, de 10/11/2025.)
Art. 9.º Consolidar a estrutura organizacional das Varas Federais de Campo Grande, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 136, de 8/11/2024, conforme segue:
Órgãos | Sigla | Código |
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE | - | - |
JUÍZO DA 1.ª VARA FEDERAL | JF01 | T1.000 |
Quadro de cargos | - | - |
Cargo | - | Quantidade |
Cargos sem especialidade | - | 12 |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | - | - |
Gabinete | GA01 | T1.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete | - | - |
1 FC-4, Assistente de Gabinete | - | - |
1 FC-4, Assistente I | - | - |
1 FC-3, Assistente Técnico | - | - |
Secretaria | SE01 | T1.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | - | - |
1 FC-3, Assistente Técnico | - | - |
1 FC-2, Assistente Operacional | - | - |
Seção de Processamentos Diversos | SD01 | T1.210 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Processamento de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares | SM01 | T1.220 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Processamentos Ordinários | SR01 | T1.240 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
JUÍZO DA 2.ª VARA FEDERAL | JF02 | T2.000 |
Quadro de cargos | - | - |
Cargo | - | Quantidade |
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial | - | 1 |
Cargos sem especialidade | - | 11 |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | - | - |
Gabinete | GA02 | T2.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete | - | - |
1 FC-4, Assistente de Gabinete | - | - |
1 FC-4, Assistente I | - | - |
1 FC-3, Assistente Técnico | - | - |
Secretaria | SE02 | T2.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | - | - |
1 FC-3, Assistente Técnico | - | - |
1 FC-2, Assistente Operacional | - | - |
Seção de Processamentos Diversos | SD02 | T2.210 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Processamento de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares | SM02 | T2.220 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Processamentos Ordinários | SR02 | T2.240 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
JUÍZO DA 3.ª VARA FEDERAL | JF03 | T3.000 |
Quadro de cargos | - | - |
Cargo | - | Quantidade |
Cargos sem especialidade | - | 12 |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | - | - |
Gabinete | GA03 | T3.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete | - | - |
1 FC-4, Assistente de Gabinete | - | - |
1 FC-4, Assistente I | - | - |
1 FC-3, Assistente Técnico | - | - |
Secretaria | SE03 | T3.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | - | - |
1 FC-2, Assistente Operacional | - | - |
Seção de Processamento de Ações Penais | SU03 | T3.210 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Processamento de Inquéritos | SQ03 | T3.220 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Processamentos Criminais Diversos | SV03 | T3.240 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Processamentos de Execuções Penais | SP03 | T3.250 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
JUÍZO DA 4.ª VARA FEDERAL | JF04 | T4.000 |
Quadro de cargos | - | - |
Cargo | - | Quantidade |
Cargos sem especialidade | - | 12 |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | - | - |
Gabinete | GA04 | T4.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete | - | - |
1 FC-4, Assistente de Gabinete | - | - |
1 FC-4, Assistente I | - | - |
1 FC-3, Assistente Técnico | - | - |
Secretaria | SE04 | T4.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | - | - |
1 FC-3, Assistente Técnico | - | - |
1 FC-2, Assistente Operacional | - | - |
Seção de Processamento Diversos | SD04 | T4.210 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Processamento de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares | SM04 | T4.220 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Processamentos Ordinários | SR04 | T4.240 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
JUÍZO DA 5.ª VARA FEDERAL | JF05 | T5.000 |
Quadro de cargos | - | - |
Cargo | - | Quantidade |
Cargos sem especialidade | - | 12 |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | - | - |
Gabinete | GA05 | T5.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete | - | - |
1 FC-4, Assistente de Gabinete | - | - |
1 FC-4, Assistente I | - | - |
1 FC-3, Assistente Técnico | - | - |
Secretaria | SE05 | T5.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | - | - |
1 FC-2, Assistente Operacional | - | - |
Seção de Processamentos Criminais Diversos | SV05 | T5.210 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Processamento de Ações Penais | SU05 | T5.220 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Processamento de Inquéritos | SQ05 | T5.230 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Processamento de Execuções Penais | SN05 | T5.240 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
JUÍZO DA 6.ª VARA FEDERAL | JF06 | T6.000 |
Quadro de cargos | - | - |
Cargo | - | Quantidade |
Cargos sem especialidade | - | 13 |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | - | - |
Gabinete | GA06 | T6.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete | - | - |
1 FC-4, Assistente de Gabinete | - | - |
1 FC-4, Assistente I | - | - |
1 FC-3, Assistente Técnico | - | - |
Secretaria | SE06 | T6.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | - | - |
1 FC-3, Assistente Técnico | - | - |
3 FC-2, Assistente Operacional | - | - |
Seção de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional | SF06 | T6.210 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Execuções Fiscais do INSS e Outros | SI06 | T6.220 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Expedição de Editais e Mandados | SX06 | T6.230 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Art. 10. Consolidar a estrutura organizacional do Juizado Especial Federal de Campo Grande, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 136, de 8/11/2024, conforme segue:
Órgão | Sigla | Código |
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE | - | - |
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE CAMPO GRANDE | JEF2 | TJ.000 |
Quadro de cargos | - | - |
Cargo | - | Quantidade |
Cargos sem especialidade | - | 25 |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | - | - |
Gabinete da 1.ª Vara-Gabinete | GV01 | TJ.001 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete | - | - |
1 FC-4, Assistente de Gabinete | - | - |
Gabinete da 2.ª Vara-Gabinete | GV02 | TJ.002 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete | - | - |
1 FC-4, Assistente de Gabinete | - | - |
Secretaria | SEJF | TJ.100 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | - | - |
1 FC-3, Assistente Administrativo | - | - |
1 FC-3, Assistente Técnico | - | - |
Seção de Triagem, Informações e Apoio Judiciário | SUTRI | TJ.102 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
1 FC-3, Assistente II | - | - |
Seção de Processamento | SUPC | TJ.103 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
2 FC-3, Assistente II | - | - |
Seção de Perícias Judiciais | SUJD | TJ.104 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
1 FC-3, Assistente II | - | - |
Seção de Cálculos Judiciais | SUCD | TJ.105 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
1 FC-3, Assistente II | - | - |
(Artigo 10 da Resolução CJF3R nº 178, de 10/11/2025, revogado pelo artigo 11 da Resolução CJF3R nº 179, de 10/11/2025.)
Art. 11. Consolidar a estrutura organizacional da Subseção Judiciária de Dourados, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 144 de 20/1/2025, conforme segue:
Órgão | Sigla | Código |
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS | DSUJ | VX.000 |
Quadro de cargos | - | - |
Cargos | - | Quantidade |
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial | - | 1 |
Cargos sem especialidade | - | 4 |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | - | - |
NÚCLEO DE APOIO REGIONAL | NUAR | VX.100 |
1 FC-6, Diretor de Núcleo | - | - |
Setor de Polícia Judicial e Apoio Operacional | SEPJ | VX.101 |
1 FC-4, Assistente I | - | - |
Seção de Apoio Administrativo, Judiciário e Distribuição de Mandados | SUDU | VX.140 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
1 FC-1, Operador | - | - |
CENTRAL DE MANDADOS | CEMAN | VX.200 |
Quadro de cargos | - | - |
Cargos | - | Quantidade |
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal | - | 6 |
CENTRAL REGIONAL DE CONCILIAÇÃO | CERCON | VX.300 |
Seção de Apoio à Conciliação | SAPC | VX.310 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
JUÍZO DA 1.ª VARA FEDERAL | JF01 | V1.000 |
Quadro de cargos | - | - |
Cargos |
| Quantidade |
Cargos sem especialidade |
| 11 |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | - | - |
Gabinete | GA01 | V1.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete | - | - |
1 FC-4, Assistente de Gabinete | - | - |
1 FC-4, Assistente I | - | - |
1 FC-3, Assistente Técnico | - | - |
Secretaria | SE01 | V1.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | - | - |
1 FC-2, Assistente Operacional | - | - |
Seção de Processamentos Diversos | SD01 | V1.210 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares | SM01 | V1.220 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais | SF01 | V1.230 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Processamentos Criminais | SC01 | V1.240 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
JUÍZO DA 2.ª VARA FEDERAL | JF02 | V2.000 |
Quadro de cargos | - | - |
Cargos | - | Quantidade |
Cargos sem especialidade | - | 11 |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | - | - |
Gabinete | GA02 | V2.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete | - | - |
1 FC-4, Assistente de Gabinete | - | - |
1 FC-4, Assistente I | - | - |
1 FC-3, Assistente Técnico | - | - |
Secretaria | SE02 | V2.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | - | - |
1 FC-2, Assistente Operacional | - | - |
Seção de Processamentos Diversos | SD02 | V2.210 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares | SM02 | V2.220 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais | SF02 | V2.230 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Processamentos Criminais | SC02 | V2.240 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Art. 12. Consolidar a estrutura organizacional do Juizado Especial Federal de Dourados, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 144, de 20/1/2025, conforme segue:
Órgão | Sigla | Código |
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS | - | - |
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE DOURADOS | JEF23 | Kj.000 |
Quadro de cargos | - | - |
Cargo | - | Quantidade |
Cargos sem especialidade | - | 11 |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | - | - |
Gabinete da 1.ª Vara-Gabinete | GV01 | Kj.001 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete | - | - |
1 FC-4, Assistente de Gabinete | - | - |
Secretaria | SEJF | Kj.100 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | - | - |
1 FC-3, Assistente Administrativo | - | - |
Seção de Triagem, Informações e Apoio Judiciário | SUTRI | Kj.102 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
1 FC-1, Operador | - | - |
Seção de Processamento | SUPC | Kj.103 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
1 FC-1, Operador | - | - |
Seção de Cálculos e Perícias Judiciais | SUJD | Kj.104 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
1 FC-1, Operador | - | - |
(Artigo 12 da Resolução CJF3R nº 178, de 10/11/2025, revogado pelo artigo 11 da Resolução CJF3R nº 179, de 10/11/2025.)
Art. 13. Consolidar a estrutura organizacional da Subseção Judiciária de Ponta Porã, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 144, de 20/1/2025, conforme segue:
Órgão | Sigla | Código |
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA PORÃ | DSUJ | nX.000 |
Quadro de cargos | - | - |
Cargos | - | Quantidade |
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial | - | 3 |
Cargos sem especialidade | - | 2 |
Quadro de Funções Comissionadas | - | - |
Setor de Polícia Judicial e Apoio Operacional | SEPJ | nX.001 |
1 FC-4, Assistente I | - | - |
Seção de Apoio Administrativo, Judiciário e Distribuição de Mandados | SUDU | nX.010 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
1 FC-1 Operador | - | - |
CENTRAL DE MANDADOS | CEMAN | nX.200 |
Quadro de cargos | - | - |
Cargos | - | Quantidade |
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal | - | 5 |
JUÍZO DA 1.ª VARA FEDERAL | JF01 | n1.000 |
Quadro de cargos | - | - |
Cargos | - | Quantidade |
Cargos sem especialidade | - | 12 |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | - | - |
Gabinete | GA01 | n1.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete | - | - |
1 FC-4, Assistente de Gabinete | - | - |
1 FC-4, Assistente I | - | - |
1 FC-3, Assistente Técnico | - | - |
Secretaria | SE01 | n1.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | - | - |
1 FC-2, Assistente Operacional | - | - |
1 FC-3, Assistente Técnico | - | - |
Seção de Processamentos Diversos | SD01 | n1.210 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares | SM01 | n1.220 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Processamentos Criminais | SC01 | n1.240 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
JUÍZO DA 2.ª VARA FEDERAL | JF02 | n2.000 |
Quadro de cargos | - | - |
Cargos | - | Quantidade |
Cargos sem especialidade | - | 12 |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | - | - |
Gabinete | GA02 | n2.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete | - | - |
1 FC-4, Assistente de Gabinete | - | - |
1 FC-4, Assistente I | - | - |
1 FC-3, Assistente Técnico | - | - |
Secretaria | SE02 | n2.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | - | - |
1 FC-2, Assistente Operacional | - | - |
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares | SS02 | n2.210 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível | SJ02 | n2.220 |
1 FC-5, Supervisor1 FC-3, Assistente Técnico | - | - |
Seção de Processamentos Criminais | SC02 | n2.240 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Art. 14. Consolidar a estrutura organizacional da Subseção Judiciária de Corumbá, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 136, de 8/11/2024, conforme segue:
Órgão | Sigla | Código |
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CORUMBÁ | - | - |
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CORUMBÁ | DSUJ | dX.000 |
Quadro de cargos | - | - |
Cargos | - | Quantidades |
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial | - | 1 |
Cargos sem especialidade | - | 1 |
Quadro de Funções Comissionadas |
|
|
Seção de Apoio Administrativo e Judiciário | SUAPJ | dX.010 |
1 FC-5,Supervisor | - | - |
1 FC-1 Operador | - | - |
JUÍZO DA 1.ª VARA FEDERAL | JF01 | d1.000 |
Quadro de cargos | - | - |
Cargos | - | Quantidades |
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal | - | 3 |
Cargos sem especialidade | - | 11 |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | - | - |
Gabinete | GA01 | d1.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete | - | - |
1 FC-4, Assistente de Gabinete | - | - |
1 FC-4, Assistente I | - | - |
1 FC-3, Assistente Técnico | - | - |
Secretaria | SE01 | d1.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | - | - |
1 FC-2, Assistente Operacional | - | - |
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares | SS01 | d1.210 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível | SJ01 | d1.220 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
1 FC-3, Assistente Técnico | - | - |
Seção de Processamentos Criminais | SC01 | d1.240 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Art. 15. Consolidar a estrutura organizacional da Subseção Judiciária de Naviraí, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 136, de 8/11/2024, conforme segue:
Órgão | Sigla | Código |
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NAVIRAÍ | - | - |
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NAVIRAÍ | DSUJ | zX.000 |
Quadro de cargos | - | - |
Cargo | - | Quantidades |
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial | - | 1 |
Cargos sem especialidade | - | 2 |
Quadro de Funções Comissionadas | - | - |
Seção de Apoio Administrativo e Judiciário | SUAPJ | zX.010 |
1 FC5, Supervisor | - | - |
1 FC-1 Operador | - | - |
JUÍZO DA 1.ª VARA FEDERAL | JF01 | z1.000 |
Quadro de cargos | - | - |
Cargos | - | Quantidades |
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal | - | 3 |
Cargos sem especialidade | - | 12 |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | - | - |
Gabinete | GA01 | z1.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete | - | - |
1 FC-4, Assistente de Gabinete | - | - |
1 FC-4, Assistente I | - | - |
Secretaria | SE01 | z1.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | - | - |
1 FC-2, Assistente Operacional | - | - |
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares | SS01 | z1.210 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível | SJ01 | z1.220 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
1 FC-3, Assistente Técnico | - | - |
Seção de Processamentos Criminais | SC01 | z1.240 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Art. 16. Consolidar a estrutura organizacional da Subseção Judiciária de Três Lagoas, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 136, de 8/11/2024, conforme segue:
Órgão | Sigla | Código |
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TRÊS LAGOAS | - | - |
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TRÊS LAGOAS | DSUJ | cX.000 |
Quadro de cargos | - | - |
Cargo | - | Quantidades |
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial | - | 1 |
Cargos sem especialidade | - | 1 |
Quadro das Funções Comissionadas | - | - |
Seção de Apoio Administrativo e Judiciário | SUAPJ | cX.010 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
1 FC-1, Operador | - | - |
JUÍZO DA 1.ª VARA FEDERAL | JF01 | c1.000 |
Quadro de cargos | - | - |
Cargos | - | Quantidades |
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal | - | 3 |
Cargos sem especialidade | - | 11 |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | - | - |
Gabinete | GA01 | c1.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete | - | - |
1 FC-4, Assistente de Gabinete | - | - |
1 FC-4, Assistente I | - | - |
1 FC-3, Assistente Técnico | - | - |
Secretaria | SE01 | c1.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | - | - |
1 FC-2, Assistente Operacional | - | - |
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares | SS01 | c1.210 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível | SJ01 | c1.220 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
1 FC-3, Assistente Técnico | - | - |
Seção de Processamentos Criminais | SC01 | c1.240 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Art. 17. Consolidar a estrutura organizacional das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 177 , de 29/10/2025, conforme segue:
Órgão | Sigla | Código |
TURMAS RECURSAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL | TR02 | kj.000 |
Quadro de cargos | - | - |
Cargos | - | Quantidades |
Cargos sem especialidade | - | 27 |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | - | - |
1.ª Turma Recursal Cível e Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul | TRE1 | kj.100 |
Gabinete da 1.ª Turma Recursal | GT01 | kj.101 |
3 FC-5, Oficial de Gabinete | - | - |
3 FC-4, Assistente de Gabinete | - | - |
3 FC-2, Assistente Operacional | - | - |
1.º Gabinete da 1.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul | GR01 | kj.102 |
2.º Gabinete da 1.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul | GR02 | kj.103 |
3.º Gabinete da 1.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul | GR03 | kj.104 |
2.ª Turma Recursal Cível e Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul | TRE2 | kj.200 |
Gabinete da 2.ª Turma Recursal | GT02 | kj.201 |
3 FC-5, Oficial de Gabinete | - | - |
3 FC-4, Assistente de Gabinete | - | - |
3 FC-2, Assistente Operacional | - | - |
4.º Gabinete da 2.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul | GR04 | kj.202 |
5.º Gabinete da 2.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul | GR05 | kj.203 |
6.º Gabinete da 2.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul | GR06 | kj.204 |
Secretaria das Turmas Recursais | SETR | kj.A00 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | - | - |
Seção de Recursos Extraordinários e de Uniformização | SUREX | kj.A05 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Processamento de Recursos | SUPRE | kj.A06 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Parágrafo único. Caberá ao(à) Presidente das Turmas Recursais de Mato Grosso do Sul disponibilizar, de forma exclusiva, um(a) servidor(a) para auxiliar o(a) magistrado(a) designado(a) para atuar na Turma Nacional de Uniformização.
Art. 18. Compete ao Juiz Federal Substituto a indicação de servidor da Vara Federal/Vara-Gabinete para a função comissionada de Assistente de Gabinete. Caso não haja Juiz Federal Substituto lotado, a função comissionada poderá ser ocupada por servidor indicado pelo Juiz Federal Titular.
Art. 19. As dispensas e designações das funções comissionadas, bem como a nomeação do cargo em comissão, serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro em até 30 (trinta) dias após a publicação da norma.
Art. 20. Revogar os arts. 7.º, 8.º e 10 da Resolução CJF3R n.º 144 de 20/01/2025, bem como o art. 2.º da Resolução CJF3R n.º 177 , de 29/10/2025.
Art. 21. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 11/11/2025, às 18:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
DOCUMENTO SEI 12536909